Baseado em: Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais – Conjur

30/12/2024 – Brasília

A sociedade mudou muito nos últimos anos, impulsionada pela tecnologia e por transformações no dia a dia das pessoas. Para acompanhar essas mudanças, o Congresso Nacional está avançando com uma reforma no Código Civil. O objetivo é modernizar regras e tornar os contratos mais compatíveis com a realidade atual.

Uma das principais novidades é o reconhecimento jurídico de contratos digitais, algo cada vez mais comum no mundo online. Além disso, os chamados contratos inteligentes (smart contracts), baseados em blockchain, estão em destaque. Eles permitem que as cláusulas sejam cumpridas automaticamente, trazendo mais segurança e rapidez às transações.

A reforma também busca proteger melhor os consumidores, revisando normas sobre cláusulas abusivas em contratos de adesão. Outra atualização importante é sobre a boa-fé contratual, que agora precisa ser pensada em um mundo onde muitas interações acontecem com o uso de algoritmos e inteligência artificial.

Essas mudanças são cruciais para tornar o comércio digital mais seguro e confiável, atendendo às necessidades de empresas e consumidores. O foco é trazer equilíbrio para as relações contratuais e evitar disputas desnecessárias na Justiça. Especialistas acreditam que a modernização da lei é um passo essencial, mas também alertam para o cuidado de não tornar as novas regras complicadas demais.

Com essa reforma, o Código Civil caminha para se alinhar às novas dinâmicas econômicas e sociais. Mais eficiência e previsibilidade nas transações são esperadas, garantindo maior segurança para quem faz negócios no Brasil.

Referências:

ConJur. Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas. Disponível em: www.conjur.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.