Baseado em: Prestação de contas sociedade: Obrigatoriedade e risco para sociedade – Migalhas

14/01/2025 – Brasília

A prestação de contas é uma prática indispensável para garantir transparência e boa governança nas sociedades empresariais. Prevista no Código Civil Brasileiro, essa obrigação é essencial para manter o equilíbrio e a confiança entre os sócios, especialmente em sociedades limitadas, onde a gestão compartilhada exige clareza sobre as operações e resultados da empresa.

Os administradores de sociedades têm o dever legal de prestar contas regularmente, apresentando relatórios detalhados sobre a situação financeira e operacional da empresa. Essa prática costuma ocorrer anualmente, com a elaboração do balanço patrimonial, do balanço de resultado econômico e do inventário. Essas informações são discutidas em reuniões ou assembleias realizadas nos primeiros meses após o encerramento do exercício social, respeitando o prazo definido no contrato social.

Quando essa obrigação não é cumprida, as consequências podem ser graves. A falta de transparência gera desconfiança entre os sócios, conflitos internos e até mesmo ações judiciais. Em casos extremos, a ausência de prestação de contas pode resultar na responsabilização dos administradores por danos causados à empresa ou a terceiros.

O contrato social desempenha um papel fundamental nesse contexto, pois estabelece as regras para o funcionamento da sociedade, incluindo os critérios para a prestação de contas. Um contrato bem elaborado vai além das exigências legais e aborda situações que podem impactar a convivência entre os sócios.

Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico, é essencial contar com suporte jurídico para a elaboração e revisão do contrato social. Isso ajuda a prevenir riscos, manter a harmonia na sociedade e evitar problemas futuros. Quando surgem conflitos sobre a prestação de contas, é sempre recomendável buscar soluções amigáveis antes de recorrer ao Judiciário.

A transparência é a base de qualquer relação de confiança. No mundo dos negócios, ela começa com uma prestação de contas bem estruturada e o respeito às regras definidas no contrato social.

Referências:

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Migalhas. Prestação de contas: Sociedade, obrigatoriedade e risco para a sociedade. Disponível em: www.migalhas.com.br.