Novas regras fiscais impactam aluguéis: como contratos e empresas podem se ajustar?

Baseado em: Alteração no regime tributário nas receitas da locação de imóveis – Migalhas

17/01/2025 – Brasília

As novas regras de tributação para receitas de locação de imóveis estão mudando o jogo para quem aluga ou administra propriedades. Essas mudanças, que ajustam a forma como os aluguéis são taxados, podem impactar diretamente contratos e estratégias de gestão. É hora de rever como as finanças estão sendo administradas.

Antes, muitas empresas que lidavam com locação optavam por regimes tributários mais simples, como o Simples Nacional, para pagar menos impostos. Agora, com a nova regulamentação, as regras estão mais rígidas, e isso pode significar um aumento na carga tributária para quem trabalha com aluguéis.

Essa mudança pode mexer nos contratos de locação atuais. Locadores podem sentir a necessidade de revisar os valores do aluguel, especialmente porque as cláusulas de reajuste baseadas em índices como IGPM ou IPCA podem não dar conta do impacto financeiro gerado pelas novas regras. Em alguns casos, renegociar o contrato será inevitável, e é importante que isso aconteça de forma justa para ambas as partes.

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece que os contratos devem respeitar a boa-fé e o equilíbrio econômico. Então, qualquer renegociação precisa ser feita de maneira transparente e amigável. Incluir cláusulas que prevejam ajustes em caso de mudanças nas leis pode ser uma boa ideia para evitar problemas no futuro.

Para as empresas, essas mudanças são um alerta para revisar o planejamento tributário. Talvez seja o momento de repensar a estrutura da empresa, avaliar outros regimes fiscais ou até criar holdings para organizar melhor as receitas. O importante é garantir que os negócios continuem saudáveis mesmo com a nova realidade tributária.

Essas alterações deixam claro que ter o apoio de especialistas é essencial. Contar com ajuda na elaboração ou revisão de contratos e no planejamento financeiro pode fazer toda a diferença. Afinal, em um mercado imobiliário que está sempre mudando, estar bem preparado é o segredo para evitar dores de cabeça e proteger os seus interesses.

Referências:

Migalhas. Alteração no regime tributário nas receitas da locação de imóveis. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.