Clareza nos contratos e cumprimento das normas trabalhistas são fundamentais para evitar autuações e manter a regularidade nas relações com os colaboradores

Baseado em: Fiscalização trabalhista: Sua empresa está pronta para evitar surpresas? – Migalhas

28/01/2025 – Brasília

A fiscalização trabalhista é uma realidade que empresas de todos os tamanhos precisam enfrentar. As visitas de auditores fiscais do trabalho têm o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista e identificar irregularidades que podem resultar em multas, sanções e até ações judiciais. Por isso, manter uma gestão regularizada e transparente é essencial para evitar surpresas desagradáveis.

Um dos pilares para garantir essa conformidade é a elaboração de contratos de trabalho claros e bem estruturados. Contratos escritos, que sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normativas específicas, ajudam a formalizar a relação entre empregador e empregado, detalhando direitos e deveres de ambas as partes. Além disso, práticas como a correta anotação na carteira de trabalho, pagamento de benefícios e observância de jornadas também são indispensáveis para evitar problemas durante uma fiscalização.

Empresas que terceirizam serviços ou contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) devem ter ainda mais cuidado. O fenômeno da “pejotização” — quando um profissional é contratado como PJ, mas exerce atividades típicas de um funcionário — pode levar à caracterização de vínculo empregatício. Para evitar esse risco, é necessário que os contratos estabeleçam claramente os serviços prestados, respeitem a autonomia do contratado e sigam a boa-fé.

De acordo com especialistas, a melhor estratégia para enfrentar uma fiscalização trabalhista é investir em uma gestão preventiva. Isso inclui auditorias internas regulares, organização de documentos e assessoria jurídica especializada. Além disso, é importante que a empresa se atualize constantemente sobre mudanças na legislação e jurisprudência, reduzindo o risco de autuações por desconhecimento.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça em decisões recentes que o cumprimento das normas é essencial para evitar prejuízos financeiros e de imagem. Assim, ter contratos bem redigidos e práticas trabalhistas regulares não é apenas uma questão de legalidade, mas de sustentabilidade empresarial.

Referências:

Migalhas. Fiscalização trabalhista: sua empresa poderá evitar surpresas. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: www.planalto.gov.br.