Mesmo com garantias legais, a arrematação de imóveis em leilões envolve contratos que podem apresentar desafios e riscos jurídicos para o comprador

Baseado em: Desafios na arrematação de imóveis: riscos envolvidos – Conjur

24/02/2025 – Brasília

A compra de imóveis por meio de arrematação em leilões pode parecer uma excelente alternativa para quem busca preços mais acessíveis, mas a prática exige cautela. Apesar das garantias legais, muitos compradores enfrentam desafios que podem comprometer o investimento.

A arrematação ocorre em leilões judiciais e extrajudiciais. No primeiro caso, imóveis são vendidos para quitar dívidas em processos de execução. Já no segundo, a venda ocorre por inadimplência em financiamentos imobiliários, conforme previsto na Lei 9.514/97, que regula a alienação fiduciária. Em ambos os casos, o contrato firmado entre o arrematante e a instituição responsável pelo leilão deve ser analisado com atenção, pois nele constam as regras sobre prazos, responsabilidades e eventuais pendências.

Os Principais Riscos

Mesmo com a segurança jurídica dessas operações, os riscos são reais. Um dos principais problemas é a ocupação irregular do imóvel. O novo proprietário pode precisar ingressar com uma ação judicial para desocupação, o que pode levar meses ou até anos. Além disso, existem situações em que dívidas como IPTU ou taxas condominiais não estão claramente indicadas no edital do leilão, gerando surpresas desagradáveis ao comprador.

Outro ponto de atenção são os vícios processuais. Se houver alguma irregularidade no processo judicial que levou o imóvel ao leilão, a arrematação pode ser anulada, fazendo com que o comprador perca o bem e tenha que buscar o ressarcimento na Justiça. Por isso, especialistas recomendam que o interessado analise não apenas o contrato do leilão, mas também o histórico do imóvel e da ação judicial que resultou na venda.

Como Garantir uma Compra Segura?

Para evitar problemas, é fundamental adotar algumas precauções antes de participar de um leilão. A primeira é verificar a documentação do imóvel e a situação jurídica do antigo proprietário. Além disso, contar com o auxílio de um advogado especializado pode ser decisivo para interpretar as cláusulas contratuais e avaliar os riscos.

A leitura atenta do edital do leilão é indispensável. Nele, devem constar informações detalhadas sobre o imóvel, eventuais pendências financeiras e a forma como a posse será transmitida ao arrematante. Qualquer dúvida sobre esses aspectos deve ser esclarecida antes do lance.

Apesar dos desafios, a arrematação de imóveis continua sendo uma opção vantajosa para muitos investidores. A chave para evitar prejuízos é conhecer os riscos, entender as regras contratuais e agir com planejamento.

Referências:

ConJur. Desafios na arrematação de imóveis: os riscos envolvidos a despeito da segurança jurídica. Disponível em: www.conjur.com.br.

Brasil. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Brasil. Lei de Alienação Fiduciária (Lei nº 9.514/1997). Disponível em: www.planalto.gov.br.