A crescente disputa entre pacientes e planos de saúde sobre coberturas e reajustes tem lotado os tribunais e gerado desafios para o setor

Baseado em: A judicialização na saúde suplementar: Causas e impactos – Migalhas

26/02/2025 – Brasília

A judicialização na saúde suplementar tem aumentado significativamente nos últimos anos. Pacientes que se sentem prejudicados por negativas de cobertura, reajustes elevados e rescisões unilaterais de contratos recorrem à Justiça para garantir seus direitos. Esse cenário tem gerado impactos profundos tanto para consumidores quanto para operadoras de planos de saúde, além de influenciar diretamente a forma como os contratos do setor são redigidos e interpretados.

Grande parte dos conflitos envolve cláusulas contratuais que, muitas vezes, são interpretadas de forma distinta pelas partes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula o setor, mas as decisões judiciais costumam ir além das normas da agência, garantindo tratamentos não previstos no rol obrigatório de cobertura. Isso gera insegurança jurídica e pode comprometer o equilíbrio financeiro dos planos, que, em resposta, aumentam os custos para todos os usuários.

Outro ponto crítico é a falta de transparência e clareza em contratos de adesão, nos quais os consumidores muitas vezes não compreendem plenamente as cláusulas e restrições impostas. Questões como coparticipação, reajustes por faixa etária e critérios para rescisão unilateral são frequentemente contestadas judicialmente, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais clara e contratos mais justos.

Para evitar a judicialização excessiva, especialistas defendem maior diálogo entre operadoras e beneficiários, além de contratos mais acessíveis e equilibrados. A revisão das cláusulas, com linguagem simples e objetiva, e a adoção de soluções extrajudiciais, como mediação e arbitragem, podem contribuir para a redução dos conflitos e garantir um sistema mais sustentável.

O tema segue em debate, e a tendência é que as decisões judiciais continuem influenciando a redação dos contratos e a regulamentação do setor. Enquanto isso, consumidores e empresas precisam estar atentos aos seus direitos e obrigações para evitar surpresas e litígios

Referências:

Migalhas. A judicialização na saúde suplementar: causas e impactos. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Normas e regulamentações do setor de saúde suplementar. Disponível em: www.ans.gov.br.