Tribunal reconhece lide simulada e reforça a importância da boa-fé nos contratos trabalhistas

Baseado em: TRT-2 anula acordo trabalhista alegando lide simulada – Conjur

05/03/2025 – Brasília

Os contratos trabalhistas são fundamentais para regular as relações entre empregadores e empregados. No entanto, quando há tentativa de fraude, a Justiça pode intervir para garantir que o acordo seja legítimo e respeite os princípios legais. Foi o que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que anulou um acordo ao identificar a prática de lide simulada entre as partes.

A lide simulada ocorre quando empregador e empregado combinam previamente um processo judicial fictício para obter vantagens indevidas, como benefícios trabalhistas não devidos ou a homologação de um acordo que oculta uma rescisão irregular. Essa prática, além de ilegal, compromete a credibilidade da Justiça e pode gerar penalidades para os envolvidos.

A decisão do TRT-2 destaca a necessidade de boa-fé nos contratos e acordos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil exigem que as partes atuem com transparência e lealdade em suas relações contratuais. No caso analisado, o tribunal verificou que não havia um verdadeiro conflito entre as partes, levando à anulação do acordo.

Esse episódio reforça a importância de uma assessoria jurídica responsável na celebração de contratos e acordos trabalhistas. Empregadores e empregados devem sempre buscar meios legítimos para resolver conflitos, garantindo que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados dentro da legalidade.

A decisão do TRT-2 serve como um alerta para empresas e trabalhadores sobre os riscos da lide simulada. Mais do que uma formalidade, a boa-fé nos contratos trabalhistas é essencial para a construção de um ambiente profissional justo e seguro para todos.

Referências:

Conjur. TRT-2 anula acordo trabalhista alegando lide simulada. Disponível em: www.conjur.com.br

Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: www.planalto.gov.br

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