Saiba como o reajuste de aluguel pode ser negociado e quais direitos garantem equilíbrio nas relações entre locadores e inquilinos

Baseado em: Reajuste de aluguel: Como proteger seus direitos na negociação – Migalhas

20/03/2025 – Brasília

O reajuste de aluguel é um tema que gera preocupação tanto para locadores quanto para inquilinos, especialmente em momentos de alta da inflação e variações no mercado imobiliário. Os contratos de locação geralmente preveem um índice de reajuste anual, como o IGP-M ou o IPCA, mas muitas vezes os aumentos tornam-se inviáveis para uma das partes, exigindo negociação.

O Código Civil e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelecem regras importantes para garantir equilíbrio na relação contratual. Embora o reajuste seja permitido, ele deve respeitar os termos acordados entre as partes e não pode ser aplicado de forma abusiva. Caso o aumento proposto seja excessivo, o inquilino pode buscar um acordo com o proprietário ou até mesmo recorrer ao Judiciário para revisão contratual.

Nos últimos anos, devido às variações do IGP-M, muitos locadores e inquilinos passaram a renegociar os reajustes, optando por índices mais estáveis, como o IPCA. Além disso, acordos individuais têm sido cada vez mais comuns, garantindo um equilíbrio financeiro e evitando a necessidade de rescisão antecipada do contrato.

A recomendação para ambas as partes é que a negociação seja baseada na transparência e no diálogo. Locadores devem considerar a realidade do mercado e a capacidade financeira do inquilino, enquanto os inquilinos devem buscar informações sobre índices de reajuste e seus direitos contratuais. Assim, é possível manter um contrato justo e sustentável para todos

Referências:

Migalhas. Reajuste de Aluguel: Como Proteger Seus Direitos na Negociação. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Disponível em: www.planalto.gov.br.

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