O Acordo de Confidencialidade é essencial para garantir sigilo e segurança jurídica nos negócios

12/03/2025 – Brasília

Baseado em: Acordo de confidencialidade: Empresas e startups seguras? – Migalhas

No mundo dos negócios, a informação é um dos ativos mais valiosos. Empresas e startups que desenvolvem novas tecnologias, estratégias ou modelos de negócios inovadores precisam garantir que esses conhecimentos não sejam utilizados de maneira indevida. Para isso, o Acordo de Confidencialidade (NDA – Non-Disclosure Agreement) se tornou uma peça fundamental nos contratos empresariais.

O NDA estabelece regras claras sobre o sigilo de informações compartilhadas entre as partes. Ele define o que deve ser mantido em segredo, por quanto tempo e quais as penalidades em caso de descumprimento. Esse tipo de contrato é amplamente utilizado em negociações comerciais, parcerias estratégicas, desenvolvimento de produtos e até mesmo na contratação de funcionários e prestadores de serviço.

No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) oferecem respaldo jurídico para esses acordos, garantindo a proteção de informações estratégicas. Além disso, decisões judiciais vêm reforçando a importância do cumprimento do NDA, aplicando sanções àqueles que violam cláusulas de confidencialidade.

Especialistas recomendam que, ao elaborar um NDA, as empresas sejam detalhistas e claras na definição do que será protegido. Também é importante estabelecer prazos razoáveis e prever penalidades proporcionais para evitar abusos ou litígios desnecessários.

Com o avanço da digitalização e a crescente troca de informações sensíveis entre empresas, o Acordo de Confidencialidade deixou de ser um simples documento e se tornou uma estratégia essencial para a segurança e o crescimento sustentável dos negócios.

Referências

Migalhas. Acordo de Confidencialidade: Empresas e Startups mais seguras. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Brasil. Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Disponível em: www.planalto.gov.br.

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