Nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas — prática conhecida como “pejotização”. A medida busca uniformizar a interpretação jurídica e reduzir a insegurança gerada por decisões divergentes da Justiça do Trabalho

As DataDAOs enfrentam desafios regulatórios significativos devido à sua estrutura descentralizada. Implementar contratos inteligentes e engajar-se com reguladores são passos cruciais para garantir conformidade e promover inovação no compartilhamento de dados.

A presença de falsas memórias e equívocos nas negociações contratuais pode comprometer a validade dos acordos, ressaltando a necessidade de precisão e transparência para evitar litígios e assegurar a execução adequada dos contratos