O Superior Tribunal de Justiça estabelece diretrizes fundamentais para a resolução de contratos de compra e venda de imóveis, visando equilibrar direitos e deveres de compradores e vendedores e promover segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Muito além da proteção à privacidade, o Marco Civil da Internet tem papel central na forma como os contratos digitais são firmados e executados, exigindo clareza, equilíbrio e respeito aos direitos dos usuários online
A cláusula de limitação de responsabilidade se torna cada vez mais comum em contratos de software, buscando equilibrar riscos entre contratante e fornecedor diante de falhas e imprevistos Baseado em: Cláusulas de limitação de responsabilidade nos contratos de software...