A Nova Lei de Licitações trouxe avanços para o setor público, mas a falta de capacitação dos agentes de contratação compromete sua aplicação. Sem preparo técnico, os processos licitatórios correm o risco de falhas, prejudicando a execução dos contratos e gerando insegurança jurídica

O STJ decidiu que um sócio pode ser excluído extrajudicialmente, mesmo sem previsão no contrato social. A medida reforça a segurança jurídica das empresas, permitindo afastar sócios que comprometam o funcionamento do negócio sem necessidade de ação judicial

O reajuste de aluguel pode gerar desafios para locadores e inquilinos, mas a negociação e o conhecimento dos direitos previstos na legislação são essenciais para garantir um contrato equilibrado e sustentável