Erros em contratos podem gerar prejuízos e até a anulação do acordo. No Brasil, o Código Civil prevê regras para evitar que vícios e defeitos prejudiquem uma das partes. Entender esses problemas e agir preventivamente é essencial para garantir segurança e evitar disputas judiciais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a aplicação da Lei 14.879/24, que altera pontos do Código de Processo Civil. A decisão afeta diretamente a forma como contratos são interpretados e executados judicialmente, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica para credores e devedores
Em um mercado cada vez mais competitivo, proteger informações estratégicas é uma necessidade para empresas e startups. O Acordo de Confidencialidade (NDA) surge como uma ferramenta essencial para garantir que segredos comerciais, inovações e dados sensíveis não sejam expostos indevidamente, preservando a segurança jurídica e a vantagem competitiva dos negócios