A transmissão de patrimônio é um momento sensível que pode gerar conflitos entre herdeiros e elevar custos legais. Contratos bem estruturados são aliados importantes para garantir segurança jurídica, respeito à vontade do titular e economia no processo sucessório.
A proposta de reforma do Código Civil, apresentada pelo Senado Federal em abril de 2025, promete transformar a forma como contratos são firmados e interpretados no Brasil. Especialistas apontam avanços e alertam para os cuidados na transição.
A discussão sobre fraude na relação de emprego por meio da chamada falsa pejotização reacende o debate sobre a legalidade e os limites dos contratos firmados entre empresas e prestadores de serviços. O Tema 1.389 do STF, que trata da possibilidade de vínculo empregatício mesmo diante da constituição de pessoa jurídica pelo trabalhador, reforça a importância de compreender como os contratos podem ser utilizados de forma legítima — ou indevida — nas relações laborais.