A cobrança de juros até o final do contrato em casos de liquidação antecipada foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão reforça a proteção ao consumidor, garantindo que ele pague apenas pelos encargos proporcionais ao período efetivo da dívida

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou um acordo trabalhista após identificar que se tratava de uma lide simulada. A decisão reforça a importância da boa-fé nos contratos e acordos judiciais, prevenindo fraudes que possam prejudicar a Justiça e terceiros

Comprar um veículo usado diretamente de uma pessoa física pode ser vantajoso, mas também envolve riscos. Problemas como dívidas pendentes, restrições no histórico do carro e até golpes são desafios comuns. Por isso, ter um contrato bem estruturado é essencial para garantir segurança e evitar dores de cabeça futuras