A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais pode ser uma oportunidade atrativa para investidores e compradores, mas também envolve riscos que vão além do valor pago pelo bem. Questões como disputas judiciais, ocupação irregular e dívidas ocultas podem transformar o sonho da aquisição em uma dor de cabeça. Apesar da segurança jurídica proporcionada pelas regras do Código de Processo Civil e da Lei de Alienação Fiduciária, é essencial que os compradores estejam atentos às cláusulas contratuais e aos trâmites legais para evitar prejuízos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou um julgamento crucial para conter a litigância predatória, prática que sobrecarrega o Judiciário e compromete a segurança dos contratos. A decisão pode impactar diretamente a forma como disputas contratuais são conduzidas, garantindo maior equilíbrio e transparência nas relações jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção de contratos pelo salário mínimo não impede a caracterização da mora do devedor. A decisão reforça que a atualização do valor não exime o inadimplente de pagar juros e multas previstos no contrato, garantindo equilíbrio nas relações contratuais