Em recente decisão, a Justiça reconheceu a validade de um contrato digital confirmado por selfie, reforçando a importância da biometria facial como meio de autenticação em transações eletrônicas. A sentença também condenou a parte autora por má-fé, evidenciando a necessidade de responsabilidade nas alegações judiciais.

Cada vez mais presente em contratos empresariais e civis, a cláusula arbitral tem ganhado protagonismo como alternativa eficiente ao Judiciário. Mas atenção: um erro na redação pode comprometer toda a segurança jurídica da relação contratual.

Uma recente reflexão jurídica reacende o debate: atrasos pontuais em pagamentos devem sempre levar ao cancelamento do contrato? A resposta, à luz do Direito, não é tão automática quanto parece.