O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de resolução contratual deve respeitar prazos específicos previstos em lei ou no próprio contrato. A medida traz mais segurança jurídica para quem celebra contratos, especialmente em tempos de instabilidade econômica.

Contratos de adesão são amplamente usados na venda de imóveis em incorporações. Embora acelerem o processo, podem conter cláusulas que desequilibram a relação entre incorporador e comprador.

A princípiologia do Código Civil tem ganhado destaque no debate jurídico brasileiro. Com o avanço das discussões doutrinárias, a aplicação de princípios como boa-fé objetiva e função social do contrato tornou-se essencial na interpretação e execução dos contratos