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A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais pode ser uma oportunidade atrativa para investidores e compradores, mas também envolve riscos que vão além do valor pago pelo bem. Questões como disputas judiciais, ocupação irregular e dívidas ocultas podem transformar o sonho da aquisição em uma dor de cabeça. Apesar da segurança jurídica proporcionada pelas regras do Código de Processo Civil e da Lei de Alienação Fiduciária, é essencial que os compradores estejam atentos às cláusulas contratuais e aos trâmites legais para evitar prejuízos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou um julgamento crucial para conter a litigância predatória, prática que sobrecarrega o Judiciário e compromete a segurança dos contratos. A decisão pode impactar diretamente a forma como disputas contratuais são conduzidas, garantindo maior equilíbrio e transparência nas relações jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção de contratos pelo salário mínimo não impede a caracterização da mora do devedor. A decisão reforça que a atualização do valor não exime o inadimplente de pagar juros e multas previstos no contrato, garantindo equilíbrio nas relações contratuais

A transformação digital trouxe novas formas de formalizar contratos, tornando os processos mais ágeis e seguros. Entre as principais inovações estão a assinatura eletrônica e a assinatura digital, que, apesar de serem frequentemente confundidas, possuem diferenças significativas. Compreender essas distinções é essencial para empresas e profissionais que desejam garantir a validade jurídica de seus acordos

Cada vez mais empresas recorrem à terceirização e à contratação PJ como alternativas para reduzir encargos trabalhistas e ganhar flexibilidade. No entanto, há regras legais que precisam ser seguidas para evitar riscos, como a caracterização de vínculo empregatício. Especialistas alertam que a falta de cuidados pode resultar em ações judiciais e multas

A boa-fé é um dos pilares das relações contratuais e está presente em todas as etapas de um contrato, desde a negociação até o cumprimento do acordo. Prevista no Código Civil, essa regra garante que as partes ajam com lealdade, transparência e respeito mútuo, prevenindo conflitos e assegurando o equilíbrio nas relações comerciais e jurídicas