Contratos emergenciais são indispensáveis em situações de urgência, mas exigem cuidados para evitar abusos na aplicação da imprevisibilidade. O Código Civil oferece mecanismos para proteger as partes envolvidas, mas a clareza e o rigor na elaboração dos acordos são essenciais para garantir a segurança jurídica
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) declarou que créditos de aluguel possuem caráter alimentar, afastando a penhora de valores devidos a um locador. A medida representa um marco na proteção de direitos patrimoniais e sociais em contratos de locação, destacando o papel essencial dessa receita para a subsistência de muitos proprietários
Com as novas regras de tributação sobre aluguéis de imóveis, locadores e empresas precisam rever contratos e estratégias para evitar prejuízos. As mudanças aumentam a carga tributária e podem levar à renegociação de valores, reforçando a importância de planejamento e boa-fé nas relações contratuais
O agenciamento de trabalho temporário é uma solução cada vez mais comum para atender demandas sazonais ou urgentes no mercado. Regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e pela Reforma Trabalhista, esse modelo oferece flexibilidade para empresas e assegura direitos essenciais aos trabalhadores, desde que contratos claros e bem estruturados sejam firmados.
A cooperação tecnológica está revolucionando o cenário da inovação no Brasil. Por meio de contratos estratégicos, empresas, universidades e centros de pesquisa unem forças para desenvolver soluções inovadoras, compartilhar recursos e acelerar o progresso científico, impulsionando setores estratégicos e promovendo benefícios diretos para a sociedade
A prestação de contas é uma obrigação legal fundamental nas sociedades empresariais, garantindo transparência e prevenindo conflitos entre sócios. Quando bem estruturada e amparada por um contrato social claro, fortalece a confiança e assegura o equilíbrio nas relações comerciais