Em recente decisão, a Justiça reconheceu a validade de um contrato digital confirmado por selfie, reforçando a importância da biometria facial como meio de autenticação em transações eletrônicas. A sentença também condenou a parte autora por má-fé, evidenciando a necessidade de responsabilidade nas alegações judiciais.
Cada vez mais presente em contratos empresariais e civis, a cláusula arbitral tem ganhado protagonismo como alternativa eficiente ao Judiciário. Mas atenção: um erro na redação pode comprometer toda a segurança jurídica da relação contratual.
Uma recente reflexão jurídica reacende o debate: atrasos pontuais em pagamentos devem sempre levar ao cancelamento do contrato? A resposta, à luz do Direito, não é tão automática quanto parece.
O Judiciário tem flexibilizado a aplicação da cláusula penal em contratos privados, buscando equilibrar direitos e deveres entre as partes. Essa postura vem ganhando espaço especialmente diante de abusos ou situações imprevistas, como dificuldades econômicas ou desequilíbrios causados por força maior.
A crescente instabilidade econômica e eventos globais imprevisíveis reacendem a importância da cláusula hardship nos contratos. Inspirada pelos princípios da Unidroit, essa cláusula busca reequilibrar obrigações quando as circunstâncias fogem do controle das partes
A reclamação constitucional trabalhista levanta a questão de quem arca com a execução de decisões do STF em contratos: será a empresa contratante, a tomadora de serviços ou o prestador?