Notícias

STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública

STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, decidiu que a alienação fiduciária pode ser formalizada sem a necessidade de escritura pública, desde que registrada em cartório. A decisão promete reduzir a burocracia e agilizar transações com bens imóveis, beneficiando o mercado de crédito e fortalecendo a autonomia contratual das partes envolvidas

read more
STJ Reafirma: Inércia em Reajustes Contratuais Respeita a Boa-Fé

STJ Reafirma: Inércia em Reajustes Contratuais Respeita a Boa-Fé

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inércia em cobrar reajustes previstos em contratos não configura violação ao princípio da boa-fé. A decisão reafirma a importância de respeitar os termos contratuais e traz orientações sobre como as partes devem agir para manter o equilíbrio e a transparência nas relações jurídicas

read more
Desistência de Lote Permite Retenção de Taxa de Fruição

Desistência de Lote Permite Retenção de Taxa de Fruição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retenção da taxa de fruição é válida em casos de desistência de compra de lotes, desde que o comprador tenha utilizado ou desfrutado do imóvel antes da rescisão. A decisão reforça a importância de contratos claros e detalhados para proteger os interesses de ambas as partes e garantir o equilíbrio nas relações contratuais

read more
Contratos Garantem o Futuro das Startups

Contratos Garantem o Futuro das Startups

Startups em estágios iniciais enfrentam grandes desafios para transformar ideias em negócios viáveis. Porém, a falta de atenção aos contratos pode colocar em risco o futuro dessas empresas. Documentos bem estruturados, como acordos de sócios e NDAs, não apenas evitam conflitos, mas também atraem investidores e garantem a estabilidade necessária para o crescimento e a inovação

read more

Newsletter