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Empresas e advogados enfrentam desafios crescentes na adoção de cláusulas contratuais padrão, essenciais para equilibrar flexibilidade e segurança jurídica em um cenário comercial globalizado. Essas cláusulas, quando bem estruturadas, promovem eficiência e transparência nas negociações, mas demandam estratégias que conciliem interesses locais e exigências internacionais, moldando relações comerciais mais seguras e previsíveis

A personalização de contratos na arbitragem, especialmente sobre honorários de sucumbência e honorários contratuais, oferece mais flexibilidade e previsibilidade para as partes envolvidas. Ao definir previamente os custos da arbitragem, as empresas ganham segurança jurídica e evitam litígios prolongados, tornando o processo mais eficiente e estratégico. Essa abordagem é uma solução inteligente para resolver disputas de maneira justa e rápida

A alienação fiduciária por instrumento particular reforça a segurança jurídica em transações imobiliárias, permitindo maior agilidade e proteção para credores e devedores. Essa modalidade simplifica os processos, garantindo a formalização de garantias sem necessidade de escrituração pública, desde que atendidas as normas legais e registradas em cartório competente

A atualização do Código Civil brasileiro discute a inclusão de normas para contratos inteligentes (smart contracts) e decisões automatizadas, visando regulamentar o uso da inteligência artificial em transações e responsabilidades civis. As mudanças buscam oferecer segurança jurídica em um cenário digital, alinhando tecnologia e legislação para atender às demandas do futuro

A adjudicação compulsória extrajudicial está mudando a forma como lidamos com disputas contratuais no Brasil. Antes, quando um vendedor de imóvel não cumpria sua parte no contrato, o comprador precisava recorrer à Justiça para garantir a transferência de propriedade....

A Lei nº 14.905/2024 modifica o Código Civil, trazendo novas regras para a atualização monetária e os juros em contratos. Com a alteração, o índice Selic passa a ser a base para correções, salvo acordo em contrário entre as partes. A lei visa aumentar a previsibilidade e segurança jurídica nos contratos, simplificando os cálculos e adaptando-os às mudanças econômicas.