Reformas no Código de Processo Civil e normas tributárias exigem que as empresas adaptem contratos, tornando-os mais flexíveis e ágeis. A busca por segurança jurídica e resolução rápida de disputas visa criar um ambiente de negócios mais estável e eficiente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as regras da Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas a contratos anteriores, desde que seus efeitos sejam futuros. A decisão visa equilibrar as relações trabalhistas, permitindo ajustes contratuais sem prejudicar direitos adquiridos e destacando a importância de contratos flexíveis para se adaptar a mudanças legislativas.
A recente aprovação da Lei 14.879 reforça a importância do planejamento prévio em contratos administrativos. A norma oferece ferramentas para revisar acordos desequilibrados, mas destaca que contratos personalizados e bem estruturados, desde o início, são essenciais para evitar conflitos, garantir viabilidade econômica e assegurar a qualidade de serviços essenciais, como rodovias e hospitais.
Diante da era digital, casos de exploração excessiva da imagem de lutadores evidencia a importância de contratos claros e personalizados