Entenda como a desconsideração da personalidade jurídica afeta contratos e a proteção patrimonial de sócios e empresas

Baseado em: Crise empresarial: Desconsideração da persona jurídica protege credor – Migalhas

14/05/2025 – Brasília

O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em situações excepcionais, que os bens pessoais dos sócios sejam alcançados para satisfazer dívidas da empresa. Essa medida é aplicada quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil

Impacto nos contratos empresariais

A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica traz implicações significativas para os contratos empresariais. Ela reforça a importância de cláusulas claras e da boa-fé entre as partes. Empresas devem estar atentas à gestão transparente e à separação patrimonial para evitar riscos de responsabilização pessoal dos sócios.

Proteção patrimonial dos sócios

Para proteger o patrimônio pessoal, os sócios devem adotar práticas que evitem a confusão entre os bens da empresa e os pessoais. Isso inclui manter registros contábeis precisos, contratos bem elaborados e evitar o uso indevido da empresa para fins pessoais. A adoção de uma governança corporativa eficaz é essencial para mitigar riscos.

Conclusão

A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta importante para coibir abusos, mas sua aplicação deve ser criteriosa. Empresas e sócios devem estar cientes dos requisitos legais e adotar medidas preventivas para garantir a segurança jurídica dos contratos e a proteção de seus patrimônios.

Referências:

Artigo 50 do Código Civil

JusBrasil: “Desconsideração da personalidade jurídica: saiba tudo sobre o assunto”

Migalhas: “Crises empresariais: Como a desconsideração da personalidade jurídica protege credor”

Contrataki – Contratos personalizados, seguros juridicamente, e elaborados de forma rápida: Saiba mais!