Baseado em: Cláusulas MED-ARB: Delimitação da eficácia jurídica – Migalhas

09/01/2025 – Brasília

As cláusulas Med-Arb, que combinam mediação e arbitragem, estão se tornando uma alternativa prática para resolver conflitos em contratos. Elas oferecem agilidade e flexibilidade, unindo duas formas de resolução: primeiro, a tentativa de consenso por meio da mediação; e, caso não haja acordo, a arbitragem, que garante uma decisão final e obrigatória. Esse modelo vem ganhando espaço em contratos comerciais, empresariais e até familiares.

Para que essas cláusulas funcionem bem, é essencial que os contratos expliquem com clareza como o processo vai acontecer. Isso inclui definir prazos, custos e escolher profissionais ou instituições responsáveis pela mediação e arbitragem. Essa transparência ajuda as partes a entenderem o processo e reforça a segurança jurídica do acordo.

No Brasil, a aplicação dessas cláusulas é respaldada por leis importantes, como o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). A mediação se baseia na confidencialidade e no respeito à vontade das partes, enquanto a arbitragem tem força de decisão judicial, o que oferece mais segurança.

Mesmo assim, alguns cuidados são necessários. Desequilíbrios entre as partes, como diferenças financeiras ou de poder, podem prejudicar o processo. Além disso, é importante escolher instituições e profissionais experientes, para evitar inseguranças e garantir que tudo seja conduzido da melhor forma.

O uso das cláusulas Med-Arb reflete uma tendência atual no direito contratual: buscar soluções rápidas e eficazes. Além de economizar tempo e dinheiro, elas ajudam a preservar relações comerciais e evitar desgastes desnecessários entre as partes. Essa abordagem moderna é uma ferramenta poderosa para quem deseja resolver problemas de forma mais simples e eficiente.

Referências:

Migalhas. Cláusulas Med-Arb: delimitação da eficácia jurídica. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Brasil. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Disponível em: www.planalto.gov.br.