Negociar a compra de veículo usado exige atenção: veja os cuidados e garantias contratuais para evitar prejuízos

Baseado em: Compra de veículo usado de pessoa física: Risco e medida para previnir – Migalhas

28/02/2025 – Brasília

A compra de um veículo usado de pessoa física pode ser uma excelente alternativa para economizar dinheiro, mas é fundamental tomar precauções para evitar problemas no futuro. Sem os cuidados necessários, o que parecia um bom negócio pode acabar se tornando um grande prejuízo.

O primeiro passo para uma compra segura é verificar o histórico do veículo. Isso inclui checar possíveis restrições, multas, débitos e até se o carro já foi envolvido em sinistros. Outra etapa importante é uma vistoria técnica, que pode revelar problemas mecânicos ou estruturais que não são visíveis a olho nu.

Além dessas verificações, um contrato de compra e venda detalhado é indispensável. O documento deve conter informações como identificação do comprador e do vendedor, descrição do veículo (placa, chassi, modelo, ano), valor da transação, forma de pagamento e prazos para eventuais pendências, como transferência de propriedade. Também é recomendável incluir cláusulas de responsabilidade, deixando claro que o vendedor deve garantir que não há restrições ou débitos ocultos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o vendedor tem a obrigação de entregar o bem livre de ônus e problemas ocultos. Caso o comprador descubra depois da compra que o carro possui defeitos ou pendências, pode acionar a justiça com base no artigo 441 do Código Civil, que prevê o direito à resolução do contrato ou abatimento proporcional no preço.

Para reduzir riscos, muitos compradores optam por registrar o contrato em cartório, o que garante maior segurança jurídica e pode ser útil caso surjam disputas futuras. Além disso, recorrer a um profissional do direito pode ajudar na elaboração do documento e na verificação da regularidade da compra.

Com o crescimento do mercado de veículos usados, é essencial que compradores fiquem atentos e garantam que a negociação seja feita com transparência e respaldo legal. Um contrato bem feito não apenas protege ambas as partes, mas também evita surpresas desagradáveis no futuro

Referências:

Migalhas. Compra de veículo usado de pessoa física: risco e medida para prevenir. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br

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