Contrato de seguro cibernético: proteção jurídica contra ataques digitais

by | Apr 23, 2025 | Notícias | 0 comments

O contrato de seguro cibernético se consolida como ferramenta essencial para proteger empresas diante do crescimento dos crimes virtuais

Baseado em: O contrato de seguro cibernético como ferramenta jurídica de proteção – Migalhas

23/04/2025 – Brasília

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento expressivo em crimes cibernéticos. Ataques que envolvem o sequestro de dados, invasões de sistemas e golpes digitais afetam não apenas grandes corporações, mas também pequenas e médias empresas. Diante desse cenário, o contrato de seguro cibernético surge como uma resposta eficaz e necessária.

Esse tipo de contrato funciona como um instrumento jurídico que transfere parte do risco financeiro das empresas para seguradoras. Quando um incidente ocorre, a apólice cobre danos como prejuízos operacionais, despesas com restauração de sistemas, assessoria jurídica, e até mesmo pagamento de multas regulatórias.

Além disso, o seguro cibernético pode abranger custos com relações públicas para preservar a imagem da empresa, honorários advocatícios e até notificações obrigatórias às autoridades competentes, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com especialistas, a contratação desse seguro precisa ser cuidadosamente analisada. É essencial que o contrato estabeleça com clareza as coberturas, exclusões, limites e obrigações das partes. Cláusulas bem redigidas são fundamentais para evitar conflitos futuros.

A importância desse instrumento está cada vez mais clara no mundo corporativo. Empresas que investem em proteção jurídica preventiva estão mais preparadas para enfrentar os riscos digitais sem comprometer sua continuidade ou reputação no mercado.

Referências:

Migalhas. O contrato de seguro cibernético como ferramenta jurídica de proteção. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/428662/o-contrato-de-seguro-cibernetico-como-ferramenta-juridica-de-protecao

Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Disponível em: www.planalto.gov.br

Written by

Related Posts

Contratos de prestação de serviços e seus cuidados

Contratos de prestação de serviços e seus cuidados

Os contratos de prestação de serviços fazem parte do dia a dia de empresas e profissionais, mas nem sempre são elaborados com o cuidado necessário. A recente publicação do Migalhas sobre o tema reacende a importância de entender esse tipo de contrato e os riscos envolvidos, como cláusulas abusivas, falta de formalização e omissão de direitos e deveres das partes.

read more
Juiz nega juros sobre juros por falta em contrato

Juiz nega juros sobre juros por falta em contrato

Um juiz do TJ/SP afastou a aplicação de juros sobre juros em um contrato por entender que a cobrança não estava expressamente prevista. A decisão reacende o debate sobre a legalidade da capitalização de juros em contratos civis e empresariais, além de reforçar a importância de cláusulas claras e detalhadas.

read more
Revisão contratual: proteção em tempos de instabilidade

Revisão contratual: proteção em tempos de instabilidade

Diante de um cenário econômico instável, como guerras, pandemias ou hiperinflação, a revisão contratual ganha destaque como mecanismo legal para proteger as partes envolvidas em contratos. Com base em princípios do Código Civil e jurisprudência atual, empresas têm recorrido cada vez mais a essa alternativa para evitar prejuízos e desequilíbrios.

read more

0 Comments