Baseado em: Panorama do direito contratual brasileiro em 2024 – Migalhas

18/12/2024 – Brasília

O Direito Contratual no Brasil está se adaptando às mudanças do mundo moderno. Em 2024, destaca-se o avanço das assinaturas eletrônicas e a valorização da boa-fé nas relações entre as partes.

A boa-fé tem sido essencial, especialmente em tempos de crise, quando renegociações contratuais são inevitáveis. A Justiça tem reconhecido o esforço das partes que agem com transparência e compromisso, incentivando acordos equilibrados.

A digitalização dos contratos trouxe agilidade e segurança. Com a Lei nº 14.063/2020 por exemplo, assinaturas eletrônicas ganharam força, tornando os processos mais simples e confiáveis. Além disso, a autonomia das partes para criar regras sob medida se consolida, desde que respeitem a lei e a função social dos contratos.

Ainda assim, a modernização traz desafios. Cláusulas mal elaboradas podem gerar conflitos. Por isso, a clareza e o apoio jurídico são fundamentais para prevenir problemas e garantir acordos sólidos.

Em 2024, o uso de tecnologias como contratos inteligentes, baseados em blockchain, começa a ganhar espaço no Brasil. Essas inovações prometem transformar a gestão e execução de acordos.

O Direito Contratual reflete o equilíbrio entre tradição e inovação, buscando soluções práticas e justas para um mercado em constante mudança.

Referências:

Migalhas. Panorama do Direito Contratual Brasileiro em 2024. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Lei nº 14.063/2020. Disponível em: www.planalto.gov.br.