Planejar contratos na transmissão de patrimônio evita disputas familiares, reduz custos e assegura a vontade do titular.

Baseado em: Como evitar conflitos e custos na transmissão do patrimônio? – Migalhas

29/05/2025 – Brasília

Transmissão de patrimônio e o papel dos contratos

Organizar a sucessão patrimonial ainda em vida tem se tornado uma prática cada vez mais recomendada, especialmente quando se deseja evitar litígios entre herdeiros e custos excessivos. Segundo matéria publicada no Migalhas, a transmissão de patrimônio planejada por meio de contratos e instrumentos legais pode evitar disputas familiares e respeitar a autonomia da vontade do titular.

A importância da antecipação contratual

Muitos conflitos sucessórios ocorrem por falta de alinhamento prévio. Contratos como pacto antenupcial, doação com reserva de usufruto, testamento e cessão de cotas sociais permitem não apenas clareza quanto à intenção do titular, mas também facilitam a partilha e reduzem os custos com inventário e impostos.

Esses instrumentos também são fundamentais quando há empresas familiares envolvidas. A inclusão de cláusulas contratuais em contratos sociais ou acordos de sócios pode definir critérios de sucessão e continuidade da gestão, prevenindo disputas judiciais.

Redução de custos e segurança jurídica

A depender da estratégia adotada, é possível evitar a incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em certas etapas, desde que dentro da legalidade. Além disso, a formalização contratual evita o envolvimento do Judiciário em disputas que poderiam ser resolvidas previamente.

O planejamento patrimonial não se resume à herança: ele também se conecta à liberdade de contratar e ao exercício da autonomia privada, previstos no Código Civil. Contratos bem redigidos podem, inclusive, conter cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, protegendo o patrimônio diante de situações imprevistas.

O desafio da comunicação familiar

Além do aspecto jurídico, especialistas destacam que o sucesso da transmissão patrimonial passa por diálogo transparente entre os membros da família. Mesmo com contratos e testamentos, o desconhecimento ou a surpresa pode provocar ressentimentos.

Nesse sentido, o advogado pode atuar como mediador, propondo soluções que respeitem os desejos do titular, mas que também levem em consideração as expectativas dos herdeiros. Esse equilíbrio entre técnica e sensibilidade é essencial para evitar futuras disputas judiciais.

Referências

Migalhas. Como evitar conflitos e custos na transmissão do patrimônio. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/431129/como-evitar-conflitos-e-custos-na-transmissao-do-patrimonio

Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406/2002.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Contratos.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – Contratos e Responsabilidade Civil.

Contrataki – Contratos personalizados, seguros juridicamente, e elaborados de forma rápida: Saiba mais!