Entenda como a holding patrimonial impacta contratos e oferece eficiência fiscal, mas também exige atenção para evitar armadilhas jurídicas.

Baseado em: Holding patrimonial: Eficiência fiscal ou armadilha tributária? – Migalhas

06/05/2025 – Brasília

O que é uma holding patrimonial?

Uma holding patrimonial é uma empresa criada apenas para administrar bens e patrimônios de pessoas físicas, como imóveis ou participações societárias. Seu principal objetivo é facilitar a organização, sucessão familiar e reduzir custos tributários.

Contratos e o papel da holding

Os contratos firmados pela holding são essenciais para que ela funcione bem. Eles incluem contratos de administração, locação, cessão e até contratos bancários. Sem atenção jurídica, esses instrumentos podem gerar problemas, como questionamentos da Receita Federal ou nulidade por vícios formais.

Riscos tributários escondidos nos contratos

Embora muitos enxerguem a holding como “atalho” para pagar menos imposto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Receita têm alertado: usar a holding apenas para driblar o fisco pode ser interpretado como fraude. Ou seja, o que começa como eficiência fiscal pode virar uma armadilha contratual e tributária.

Como evitar problemas?

A recomendação dos especialistas é fazer um planejamento patrimonial completo, com contratos claros, revisados por advogados tributaristas e societários. Além disso, é essencial observar as regras do Código Civil, da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e manter os princípios da boa-fé nos negócios.

Referências

Migalhas. Holding patrimonial: eficiência fiscal ou armadilha tributária. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/429527/holding-patrimonial-eficiencia-fiscal-ou-armadilha-tributaria

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76)

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