Baseado em: A importância da LGPD na área da saúde – Migalhas

08/01/2025 – Brasília

Com a tecnologia transformando o setor de saúde, um grande desafio vem ganhando destaque: como proteger os dados sensíveis dos pacientes? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, trouxe regras importantes para garantir a privacidade dessas informações. No universo da saúde, ela não só protege os direitos dos pacientes, mas também afeta diretamente contratos entre hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de tecnologia.

Dados de saúde são extremamente delicados. Resultados de exames, históricos médicos e outras informações confidenciais precisam de um cuidado especial. Um vazamento pode trazer sérios prejuízos, tanto para o paciente quanto para as empresas envolvidas. A LGPD estabelece que, para tratar esses dados, é preciso seguir regras claras, como obter o consentimento explícito do paciente, justificar a coleta e implementar medidas de segurança para proteger as informações.

Nos contratos da área de saúde, a LGPD tem um impacto direto. Agora, é essencial incluir cláusulas que tratem da proteção de dados, como:

• Medidas para evitar vazamentos;
• Obrigação de notificar em caso de incidentes de segurança;
• Garantias de anonimização dos dados sempre que possível.

Essas cláusulas não são apenas burocracia. Elas ajudam a proteger as partes envolvidas, evitando multas, processos e prejuízos à reputação das empresas. Além disso, com a digitalização da saúde, estar em conformidade com a LGPD se tornou indispensável para garantir a confiança dos pacientes.

Adotar práticas de proteção de dados é mais do que seguir a lei: é uma demonstração de respeito e cuidado com os pacientes. Empresas que fazem isso se destacam, não apenas pela segurança jurídica, mas pela ética e transparência. Atualizar contratos e processos para incluir essas regras é um passo essencial para quem atua no setor de saúde, que lida diretamente com o bem-estar das pessoas.

Referências:

Migalhas. A importância da LGPD na área da saúde. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Disponível em: www.planalto.gov.br.