O memorial descritivo é essencial nos contratos imobiliários, garantindo segurança sem perder flexibilidade

Baseado em: Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade – Migalhas

10/03/2025 – Brasília

No mercado imobiliário, o memorial descritivo é um documento essencial para garantir a transparência e a segurança jurídica dos contratos de compra e venda. Ele detalha todas as características do imóvel ou empreendimento, incluindo especificações técnicas, materiais utilizados e infraestrutura prevista. Sua função principal é evitar mudanças inesperadas que possam prejudicar o comprador, assegurando que o que foi prometido seja efetivamente entregue.

A vinculação do memorial descritivo ao contrato traz proteção ao consumidor, garantindo que ele receba exatamente o que foi acordado. No entanto, essa segurança jurídica pode gerar desafios para construtoras e incorporadoras, que, em muitos casos, precisam de certa flexibilidade para ajustes técnicos ou adaptações durante a execução da obra.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) reforçam a obrigatoriedade de cumprimento do memorial descritivo, protegendo compradores contra mudanças prejudiciais. Além disso, decisões recentes dos tribunais têm confirmado que alterações significativas sem a concordância do adquirente podem ser consideradas abusivas.

Por outro lado, especialistas destacam que a rigidez excessiva pode dificultar a viabilidade de projetos imobiliários, especialmente diante de imprevistos técnicos ou mudanças econômicas. Dessa forma, encontrar um equilíbrio entre segurança jurídica e flexibilidade contratual se torna um desafio constante no setor.

Para evitar problemas, é fundamental que tanto compradores quanto empresas imobiliárias revisem cuidadosamente o memorial descritivo antes da assinatura do contrato. Um bom planejamento e a previsão de cláusulas que permitam ajustes sem comprometer a qualidade do empreendimento são estratégias essenciais para garantir que os interesses de todas as partes sejam respeitados.

Referências:

Migalhas. Vinculação do memorial descritivo: segurança jurídica x flexibilidade. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Disponível em: www.planalto.gov.br.

Brasil. Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964). Disponível em: www.planalto.gov.br.

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