Baseado em: Pejotização oferece oportunidade e desafio para autônomo e empresário – Migalhas

17/12/2024 – Brasília

A pejotização, ou seja, a contratação de serviços por meio de Pessoas Jurídicas (PJ), em vez de contratos tradicionais de trabalho, está se tornando cada vez mais comum no Brasil. Para muitos profissionais e empresários, essa alternativa pode parecer uma solução prática, mas é preciso cuidado para que ninguém saia prejudicado.

Na prática, o trabalhador autônomo vira uma empresa: ele emite notas fiscais e recebe como prestador de serviços. Isso pode ser vantajoso, porque a renda líquida tende a ser maior sem descontos como FGTS ou INSS. Para as empresas, a economia também é grande, já que há menos encargos trabalhistas. Além disso, as duas partes ganham mais flexibilidade para definir os termos do trabalho.

Mas nem tudo são flores. Ao abrir mão de um contrato de trabalho formal, o profissional perde direitos importantes como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Por outro lado, se a relação não for conduzida corretamente, pode acabar na Justiça do Trabalho. Se for provado que havia subordinação e dependência do profissional em relação à empresa, a pejotização pode ser considerada fraude, obrigando a empresa a pagar todos os direitos trabalhistas retroativos, além de multas.

Por isso, o contrato é a chave para evitar problemas. Especialistas recomendam que as partes elaborem contratos claros e bem estruturados. É essencial definir as obrigações de cada um, os prazos, os valores e as condições para encerrar o contrato. Além disso, o trabalho precisa manter a liberdade típica de um prestador autônomo: sem horários fixos, sem ordens diretas e com independência na entrega do serviço.

A Justiça tem sido cada vez mais rigorosa com empresas que tentam usar a pejotização para disfarçar vínculos empregatícios. O que parece uma solução rápida pode virar uma grande dor de cabeça se não for feito da forma correta.

A pejotização pode ser uma ótima oportunidade para profissionais e empresas que buscam mais liberdade e menos burocracia. No entanto, responsabilidade e transparência devem guiar essa relação. Um bom contrato e o respeito às leis são essenciais para que todos saiam ganhando.

Referências:

Migalhas. Pejotização oferece oportunidade e desafio para autônomo e empresário. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: www.planalto.gov.br.