Após decisão do STF, juízes do trabalho criticam pausa nos processos sobre pejotização e alertam para riscos nos contratos de prestação de serviço

08/05/2025 – Brasília

Baseado em: Juízes protestam contra decisão que suspendeu ações de pejotização – Migalhas

A polêmica sobre pejotização e a decisão do STF

A recente decisão do STF sobre a pejotização – prática em que empresas contratam pessoas jurídicas no lugar de empregados – gerou forte reação no Judiciário. A suspensão das ações levanta dúvidas sobre os contratos de trabalho e os direitos envolvidos.

O que é a pejotização e por que ela preocupa?

A pejotização ocorre quando uma empresa exige que o trabalhador preste serviço como pessoa jurídica (PJ), mesmo que, na prática, ele atue como um empregado comum. A prática é alvo de questionamentos legais por mascarar vínculos empregatícios e evitar obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

Juízes criticam a suspensão e pedem debate democrático

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a decisão do STF, afirmando que a suspensão das ações impede a análise individualizada dos casos. Para os juízes, a medida prejudica o acesso à justiça de milhares de trabalhadores que contestam contratos considerados fraudulentos.

Relação com contratos e riscos para empresas

A decisão do STF reforça a necessidade de atenção redobrada na elaboração de contratos empresariais, especialmente quando envolvem prestadores de serviços terceirizados ou PJ. A linha entre uma relação autônoma e um vínculo de emprego pode ser tênue, e a judicialização é um risco concreto.

Tema ainda será julgado

Apesar da suspensão temporária dos processos, o STF ainda irá julgar o mérito da questão. A expectativa é que o posicionamento final influencie diretamente a interpretação de contratos de prestação de serviço e traga maior segurança jurídica ao setor privado.

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