A resolução de um contrato pode afetar outros contratos coligados, gerando efeitos jurídicos e financeiros que exigem atenção das partes envolvidas

Baseado em: Breve análise da resolução no âmbito dos contratos coligados – Migalhas

03/04/2025 – Brasília

Os contratos coligados são acordos que, embora juridicamente independentes, possuem uma relação direta entre si. Isso significa que a extinção de um contrato pode impactar outro, causando questionamentos sobre direitos e obrigações das partes. No Brasil, a legislação e a jurisprudência têm buscado regulamentar melhor essas situações, garantindo maior segurança jurídica.

A resolução contratual, prevista no Código Civil, ocorre quando um contrato é encerrado devido ao inadimplemento ou impossibilidade de cumprimento. Quando isso acontece em um contrato coligado, as consequências podem ser amplas. Por exemplo, em um financiamento para compra de um veículo, a rescisão do contrato de compra pode levar à extinção do contrato de crédito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a interdependência entre contratos deve ser avaliada caso a caso, considerando o equilíbrio entre as partes. O princípio da boa-fé e a função social dos contratos também são levados em conta para evitar prejuízos desproporcionais.

Na prática, empresas e consumidores devem estar atentos às cláusulas que tratam da resolução contratual em contratos coligados. Prever mecanismos de proteção e definir claramente os efeitos da rescisão são formas de evitar disputas judiciais e prejuízos inesperados.

Referências:

Migalhas. Breve análise da resolução no âmbito dos contratos coligados. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.

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