Sentença recente questiona a aplicação de cláusula arbitral em contratos de financiamento durante processos de recuperação judicial, gerando discussões no meio jurídico

Baseado em: STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral em RJ – Conjur

07/02/2025 – Brasília

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre a validade da cláusula arbitral em contratos de empresas em recuperação judicial. O ministro Raul Araújo determinou que uma disputa relacionada a um contrato de financiamento deveria ser resolvida pela Justiça comum e não por arbitragem, como estava previsto na cláusula arbitral do contrato.

A cláusula arbitral é um método privado de solução de conflitos muito utilizado em contratos empresariais, pois oferece mais rapidez e sigilo. No entanto, quando uma empresa entra em recuperação judicial, as decisões passam a envolver diversos credores e o juízo recuperacional pode interferir na cláusula arbitral, dependendo do caso.

A decisão do STJ gerou opiniões divergentes. Alguns especialistas defendem que a cláusula arbitral deveria prevalecer, já que foi escolhida pelas partes no contrato. Outros argumentam que o juízo da recuperação judicial deve ter poder sobre todos os aspectos do processo, incluindo a cláusula arbitral, para garantir que a empresa consiga se reestruturar e pagar seus credores.

Esse caso mostra a importância de revisar bem os contratos antes de assinar, especialmente quando há risco de dificuldades financeiras. Empresas e credores devem avaliar se a cláusula arbitral é a melhor opção ou se é mais seguro permitir a atuação da Justiça comum em situações específicas.

Referências:

Conjur. Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial. Disponível em: www.conjur.com.br.

Brasil. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: www.planalto.gov.br.