O STJ decidiu que o direito de resolução contratual desaparece quando o prazo para cobrar obrigações prescreve.

Baseado em: Direito de resolução contratual é extinto se cobrança prescrever – Conjur

05/05/2025 – Brasília

A decisão do STJ

O caso analisado pelo STJ envolveu um contrato antigo, onde a parte lesada buscava resolver o contrato judicialmente após o prazo de prescrição. A Corte entendeu que, uma vez que o direito de cobrar a obrigação prescreveu, o direito de desfazer o contrato também desaparece. Isso porque ambos derivam do mesmo vínculo contratual.

Por que isso importa para os contratos?

Essa decisão impacta diretamente empresas e consumidores, pois mostra que os contratos não são eternamente contestáveis. Se o prazo para cobrar passa, a chance de pedir a extinção do contrato na Justiça também passa. Isso fortalece a importância de acompanhar prazos e manter uma boa gestão contratual.

Segurança jurídica e previsibilidade

O STJ reforçou princípios importantes: segurança jurídica e previsibilidade. Quando os prazos expiram, as partes envolvidas ganham estabilidade, sabendo que não poderão mais ser acionadas judicialmente por aquelas obrigações. Isso dá mais confiança para quem atua em contratos de longo prazo.

Palavra-chave e tema central

A palavra-chave direito de resolução contratual conecta toda a discussão: ela aparece no título, no subtítulo e no corpo do texto, reforçando o SEO. Para quem gerencia contratos, essa é uma lição clara: não basta ter direito, é preciso exercê-lo dentro do prazo legal.

Referências:

Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2051222.

Código Civil Brasileiro, arts. 189 e 205.

Notícia original: ConJur. Direito de resolução contratual é extinto se cobrança prescreve, decide STJ

​Contrataki – Contratos personalizados, seguros juridicamente, e elaborados de forma rápida: Saiba mais!