Decisão do STJ busca coibir a litigância predatória e garantir maior segurança jurídica nos contratos, evitando prejuízos às partes envolvidas

Baseado em: STJ retoma julgamento crucial para combater a litigância predatória – Migalhas

20/02/2025 – Brasília

Nos últimos anos, o crescimento da litigância predatória tem se tornado uma preocupação para o sistema judiciário e para as relações contratuais. Trata-se do ajuizamento massivo de ações com o objetivo de obter vantagens indevidas, sobrecarregando os tribunais e gerando insegurança para empresas e consumidores.

Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou um julgamento essencial para definir medidas que possam conter esse tipo de prática. O resultado pode representar um marco na regulamentação das disputas contratuais, trazendo mais proteção para as partes envolvidas e garantindo um Judiciário mais eficiente.

A litigância predatória é especialmente preocupante em contratos de consumo, serviços bancários e planos de saúde, onde muitas vezes há tentativas de obter ganhos financeiros com pedidos abusivos. Quando isso acontece, além de prejudicar as empresas, compromete a credibilidade do sistema jurídico e encarece os serviços para todos os consumidores.

O combate a essa prática exige a aplicação de sanções rigorosas, como multas e condenações por má-fé, além do fortalecimento de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. A decisão do STJ poderá reforçar a necessidade de mais transparência nos contratos e estimular soluções extrajudiciais para litígios, desafogando o Judiciário e promovendo acordos mais justos.

Empresas e consumidores devem estar atentos às mudanças que podem surgir com esse julgamento. A adoção de contratos bem estruturados, com cláusulas claras e mecanismos de solução de conflitos, pode ser um passo essencial para evitar disputas desnecessárias e garantir maior segurança nas relações comerciais e jurídicas.

Referências:

Migalhas. STJ retoma julgamento crucial para combater a litigância predatória. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: www.planalto.gov.br.