Baseado em: A importância do TCLE, a anamnese se utilizada a IA e robótica – Migalhas

06/01/2025 – Brasília

Com os avanços da inteligência artificial (IA) e da robótica, surgem novas questões que vão além da tecnologia, entrando no campo ético e legal. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) se torna cada vez mais essencial para garantir que as pessoas envolvidas em pesquisas ou procedimentos que utilizam essas tecnologias estejam informadas e protegidas.

O TCLE é um documento que formaliza o consentimento de uma pessoa, explicando de maneira clara os riscos, benefícios e condições de uma atividade. Ele já é amplamente utilizado em áreas como saúde e pesquisas científicas. Agora, com o uso crescente de IA e robótica, sua relevância aumenta. Por exemplo, quando algoritmos ajudam a diagnosticar doenças ou quando robôs realizam procedimentos médicos, é crucial que o paciente saiba exatamente como essas tecnologias funcionam, quais são suas limitações e o que pode acontecer.

Esse documento funciona como uma espécie de contrato. Ele estabelece de forma detalhada os direitos e deveres de cada parte envolvida, assegurando que ninguém seja pego de surpresa. Em tempos de inovação tecnológica, essa transparência é fundamental para evitar mal-entendidos e conflitos.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça ainda mais a importância do TCLE, principalmente quando o assunto é o uso de dados sensíveis, como informações médicas. A LGPD exige que o consentimento do titular seja claro e informado, protegendo as pessoas contra abusos e garantindo mais confiança no uso dessas tecnologias.

Além disso, o uso de robôs em procedimentos práticos, como cirurgias assistidas, traz à tona a necessidade de um equilíbrio entre inovação e responsabilidade. O TCLE é o instrumento que ajuda a garantir esse equilíbrio, registrando as condições do uso da tecnologia, os possíveis riscos e as responsabilidades de todas as partes.

Mais do que um documento jurídico, o TCLE tem um papel educativo. Ele não apenas formaliza o consentimento, mas também ajuda as pessoas a entenderem melhor as tecnologias que impactam suas vidas, promovendo um diálogo mais transparente entre especialistas e usuários.

Referências:

Migalhas. A importância do TCLE e a anamnese se utilizada a IA e robótica. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Disponível em: www.planalto.gov.br.