Cláusulas mal redigidas ou falhas ocultas podem comprometer um contrato. Conheça os principais vícios e defeitos contratuais e como se proteger

Baseado em: Vícios e defeitos nos contratos – Migalhas

14/03/2025 – Brasília

Ao assinar um contrato, as partes esperam que todas as condições sejam cumpridas conforme o combinado. No entanto, existem situações em que o acordo pode conter vícios e defeitos, comprometendo sua validade e trazendo riscos financeiros e jurídicos. No Brasil, o Código Civil estabelece critérios para identificar e corrigir esses problemas, protegendo quem foi prejudicado.

Os vícios podem ser de dois tipos principais: vícios do consentimento e vícios redibitórios. Os vícios do consentimento ocorrem quando uma das partes é levada a assinar um contrato de forma enganosa, por erro, dolo, coação ou estado de perigo. Nesses casos, o contrato pode ser anulado judicialmente. Já os vícios redibitórios dizem respeito a defeitos ocultos em bens ou serviços adquiridos, que reduzem seu valor ou funcionalidade, permitindo que o comprador peça o desfazimento do contrato ou um abatimento no preço.

A importância de identificar esses vícios é evidente em contratos imobiliários, de consumo e empresariais, onde prejuízos podem ser significativos. Imagine comprar um imóvel e, depois da assinatura, descobrir problemas estruturais graves. Ou firmar um contrato de prestação de serviços baseado em promessas falsas. Em ambos os casos, a parte prejudicada tem direitos garantidos pela lei para buscar reparação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado a necessidade de analisar cada caso com atenção, garantindo que contratos sejam cumpridos de forma justa. Além disso, especialistas recomendam que contratos sejam revisados com apoio jurídico antes da assinatura, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Com o crescimento das transações digitais e contratos eletrônicos, ter clareza nas cláusulas e estar atento a vícios e defeitos se tornou ainda mais essencial. No fim das contas, prevenir problemas contratuais é a melhor forma de garantir acordos seguros e vantajosos para todas as partes envolvidas.

Referências:

Migalhas. Vícios e defeitos nos contratos. Disponível em: www.migalhas.com.br.

Brasil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: www.planalto.gov.br.

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