A ContrataKi é uma plataforma digital voltada à facilitação da solicitação, personalização e disponibilização de instrumentos contratuais, combinando recursos tecnológicos, fluxos padronizados e, conforme a modalidade contratada, suporte e revisão técnica especializada.

A ContrataKi não garante, por si só, resultado econômico, êxito negocial, ausência de litígios, eliminação integral de riscos jurídicos, nem adequação automática do documento a toda e qualquer situação concreta. A validade, eficácia e utilidade prática de cada documento dependem, entre outros fatores:

• da veracidade, suficiência e precisão das informações fornecidas pelo usuário;
• das características específicas do caso concreto;
• da legislação aplicável ao negócio;
• da conduta das partes envolvidas;
• do cumprimento de formalidades externas, quando exigidas, como assinatura, testemunhas, reconhecimento de firma, registro, averbação ou providências perante terceiros.

A contratação de um serviço por meio da ContrataKi não inclui, salvo disposição expressa em contrário, representação judicial, atuação administrativa, acompanhamento de negociações, atuação em cartórios, órgãos públicos, bancos, marketplaces ou quaisquer terceiros.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade civil para contratar, ou atua em nome de pessoa jurídica com poderes suficientes para tanto;
• prestará informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas;
• utilizará a plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação brasileira.

A ContrataKi poderá solicitar confirmações, documentos, validações adicionais ou informações complementares para concluir um pedido, prevenir fraude, reforçar a segurança da operação ou cumprir obrigações legais.

A recusa, omissão ou inconsistência no fornecimento dessas informações poderá impedir a conclusão do pedido, suspender o prazo de entrega ou justificar a recusa da contratação.

Os serviços da ContrataKi poderão incluir, conforme a oferta vigente:

• coleta estruturada de informações do usuário para elaboração de documentos;
• personalização de instrumentos contratuais a partir dos dados informados;
• processamento de pedidos em modalidade regular ou prioritária;
• entrega digital de documentos por e-mail, painel, aplicativo de mensagens ou outro canal informado;
• atendimento operacional e suporte relativo ao pedido;
• revisão técnica especializada, quando expressamente prevista na modalidade contratada.

Salvo se houver contratação expressa em sentido diverso, não estão incluídos:

• consultoria jurídica ampla e irrestrita sobre qualquer assunto não relacionado ao pedido realizado;
• atuação judicial, administrativa, arbitral ou extrajudicial em nome do usuário;
• negociação direta com a outra parte do contrato;
• análise contábil, tributária, societária, trabalhista, regulatória ou registral aprofundada além do escopo do documento contratado;
• protocolo, registro, averbação, reconhecimento de firma, emissão de certificado, autenticação ou qualquer providência externa perante terceiros;
• revisões ilimitadas, reprocessamentos sucessivos ou readequações contínuas após a entrega do documento.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo fático inserido na plataforma ou informado por qualquer canal vinculado ao pedido, incluindo identificação das partes, descrição do negócio, valores, prazos, regras de pagamento, obrigações, multas, garantias e demais informações relacionadas ao caso.

O usuário reconhece que a qualidade, adequação e coerência do documento dependem diretamente das informações prestadas. Por isso, obriga-se a revisar cuidadosamente todos os dados antes da conclusão do pedido.

A ContrataKi não se responsabiliza por prejuízos, falhas, inconsistências, invalidades ou inadequações decorrentes de informações falsas, omissas, incompletas, desatualizadas ou inexatas fornecidas pelo usuário, bem como por uso do documento em finalidade diversa daquela informada na contratação.

Após a conclusão do pedido, solicitações de alteração, complementação, mudança de contexto negocial, inclusão de novas cláusulas, substituição de partes, atualização de valores ou qualquer outro ajuste que extrapole correção de erro material poderão ser recusadas, tratadas como serviço adicional ou exigir nova contratação, conforme análise da ContrataKi e tabela vigente no momento da solicitação.

A ContrataKi poderá realizar, sem custo adicional, correções de erro material comprovadamente imputável ao próprio processamento do pedido, desde que a solicitação seja apresentada em prazo razoável após a entrega e sem alteração substancial do escopo originalmente contratado.

Os preços dos serviços serão os informados na plataforma, na oferta vigente ou no canal oficial de contratação no momento do pedido.

Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por parceiros terceirizados especializados em meios de pagamento, atualmente a Stripe, no contexto da operação administrativa e financeira vinculada à ContrataKi e à LIDERIT.

Para viabilizar a cobrança, a confirmação da transação, a autenticação, a emissão de comprovantes, a prevenção à fraude, o processamento de estornos ou reembolsos e outras comunicações transacionais relacionadas ao pagamento, a ContrataKi poderá compartilhar com esses parceiros os dados estritamente necessários à operação, inclusive nome, e-mail e informações da transação, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

O usuário reconhece que comunicações relacionadas ao pagamento, como confirmação de cobrança, recibos, avisos de falha, necessidade de autenticação adicional, confirmação de reembolso ou mensagens correlatas, poderão ser encaminhadas diretamente pelo parceiro de pagamento ou por seus sistemas integrados.

A ContrataKi não armazena, processa ou controla integralmente os ambientes de pagamento operados por terceiros.

Os prazos informados no site ou nos canais oficiais da ContrataKi constituem estimativas operacionais, contadas em dias úteis, salvo indicação expressa em contrário.

Os prazos começam a correr somente após a confirmação do pagamento e o recebimento completo das informações necessárias à execução do serviço.

O documento será considerado entregue quando disponibilizado ao usuário por e-mail, painel da plataforma, aplicativo de mensagens ou outro canal informado na contratação.

Eventual garantia comercial, política de satisfação, prazo promocional de correção ou compromisso de atendimento divulgados no site, inclusive anúncios como garantia de 7 dias, constituem liberalidade comercial da ContrataKi e deverão ser interpretados nos termos da oferta vigente no momento da contratação.

Tais iniciativas não se confundem com:

• garantia de resultado econômico;
• garantia de êxito em negociação ou litígio;
• aprovação obrigatória por cartórios, plataformas, bancos, órgãos públicos ou terceiros;
• eliminação integral de riscos jurídicos do negócio;
• direito irrestrito a revisões ilimitadas.

Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação consumerista brasileira.

O usuário declara ciência de que determinados serviços da ContrataKi podem envolver início rápido de execução, personalização, análise individualizada e processamento sob demanda logo após a contratação. Nessas hipóteses, pedidos de cancelamento ou reembolso poderão ser avaliados de forma proporcional à etapa efetivamente executada, sempre respeitados os direitos previstos em lei.

É vedado utilizar a ContrataKi para:

• praticar atos ilícitos ou fraudes;
• elaborar instrumentos destinados a encobrir simulações, falsidade, ocultação ilícita ou outras condutas contrárias à lei;
• inserir dados de terceiros sem base legítima ou autorização adequada;
• violar direitos de personalidade, propriedade intelectual, sigilo ou privacidade;
• disseminar malware, explorar vulnerabilidades, promover ataques cibernéticos ou comprometer a estabilidade da plataforma.

Após a confirmação do pagamento e a entrega do serviço, o usuário recebe licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar o documento entregue na finalidade específica para a qual foi contratado.

Essa licença não autoriza revenda em escala, redistribuição comercial padronizada, sublicenciamento, disponibilização pública ou exploração massiva dos documentos como produto independente.

O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção e exercício de direitos pelo titular serão apresentadas em Política de Privacidade própria, integrante do ecossistema contratual da ContrataKi.

A ContrataKi envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma acessível, estável e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem falhas ou imunidade absoluta a eventos externos.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização de sistemas, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior.

Sem prejuízo dos direitos legalmente irrenunciáveis do consumidor e das hipóteses em que a legislação brasileira imponha responsabilidade diversa, a responsabilidade da ContrataKi fica limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha a ela imputável, observados a natureza do serviço contratado, a efetiva extensão do dano comprovado, o nexo causal e o valor pago pelo usuário na operação específica que deu causa ao evento.

A ContrataKi não responderá, entre outras hipóteses, por:

• lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, reflexos ou hipotéticos;
• uso indevido do documento pelo usuário ou por terceiros;
• alterações realizadas por terceiros após a entrega;
• descumprimento contratual ou comportamento da outra parte do negócio;
• exigências específicas de cartórios, plataformas, órgãos públicos, instituições financeiras ou terceiros não informadas de modo claro e prévio no pedido;
• falhas decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• indisponibilidade de sistemas, canais ou soluções mantidas por terceiros.

A ContrataKi poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site com indicação da data de atualização. As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação, sem prejuízo dos atos jurídicos já concluídos sob a versão anterior.

Para dúvidas, solicitações, comunicações formais ou assuntos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail oficial: [email protected].

A ContrataKi é uma operação digital mantida pela LIDERIT, que atua como responsável pela gestão administrativa, operacional e tecnológica da plataforma.

A eventual tolerância da ContrataKi quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará novação, renúncia de direito ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos deverão ser interpretados de forma sistemática com a oferta contratada, as informações publicadas no site, a política comercial vigente e, quando existente, a Política de Privacidade da ContrataKi.